Trocar dívida por investimento climático é "complemento" e não solução
- 19/04/2024
"O tema da reestruturação da dívida é muito complexo, e o financiamento climático é muito importante, mas é melhor ter os dois processos separados", respondeu Thiebault Lemaire, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre o acordo de Portugal com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe sobre a troca da dívida por investimentos verdes.
Salientando que não estava a comentar a iniciativa de Portugal, mas sim a ideia em geral, o economista explicou, que "estes instrumentos são úteis nalgumas circunstâncias mas têm uma probabilidade baixa de ser uma solução universal para países confrontados com problemas de dívida".
Os instrumentos lançados por Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe "não devem substituir os alívios de dívida tradicionais ou o financiamento concessional, incluindo para mitigação das alterações climáticas, mas podem ser complementos úteis a este processo", afirmou, na entrevista, no dia em que o Fundo Monetário Internacional divulga o relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais para a África subsaariana.
Para o economista, o processo de 'perdoar' a dívida se o país devedor usar essas verbas para investimentos verdes, que potenciem a transição energética e as energias renováveis, pode trazer vantagens, porque liberta espaço orçamental que, por sua vez, pode levar a um aumento do 'rating' (avaliação do risco), favorecendo empréstimos mais baratos.
Mas "na maior parte do casos é mais eficiente resolver problemas de dívida através das iniciativas tradicionais, como o Enquadramento Comum [criado pelo FMI e pelo G20 para a reestruturação da dívida] e a utilização de financiamento climático e concessional", defendeu.
Portugal acordou com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe um alívio com troca da dívida bilateral por investimentos climáticos no mesmo valor, sendo que o acordo assinado com Cabo Verde prevê 12 milhões de euros e o de São Tomé e Príncipe é de 3,5 milhões de euros.
A ideia, que admite alargar a outros países lusófonos em África, é constituir um fundo internacional, no caso de Cabo Verde, e nacional, no caso de São Tomé e Príncipe, para onde Portugal canalizará o valor que é pago pelos dois países, um procedimento obrigatório para não haver um perdão nem uma reestruturação da dívida, do ponto de vista financeiro, que poderia levar a descidas no 'rating' e na avaliação dos investidores sobre a qualidade do crédito dos países.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, a dívida total bilateral dos países africanos lusófonos a Portugal, no final de 2022, era de 2.565 milhões de euros, sendo Angola responsável por 1.054 milhões de euros, numa lista em que São Tomé e Príncipe é o país menos devedor, com apenas 84 milhões de euros.
DÍVIDA BILATERAL.......2021.....2022 Angola.................928......1054 Moçambique.............761.......674 Guiné-Bissau...........126.......123 Cabo Verde.............685.......630 São Tome e Príncipe.....89........84 TOTAL................2.589.....2.565 Fonte: Banco de Portugal
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