Pinto Luz no dossiê da TAP nas Infraestruturas, agora como ministro
- 28/03/2024
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Miguel Pinto Luz, 47 anos, foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações durante o XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 -- 26 de novembro de 2015), liderado por Pedro Passos Coelho.
O também vice-presidente do PSD e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais vai ter em mãos alguns dos dossiês mais 'pesados' da governação, anteriormente a cargo de João Galamba, como a reprivatização da TAP, que ficou em suspenso com a 'queda' do executivo de António Costa.
Este é, de resto, um tema conhecido do antigo secretário de Estado, que António Costa acusou de ter vendido "irresponsavelmente" a TAP "às três da manhã", enquanto membro de um "Governo já demitido", em 2015, dando "garantia ilimitada para dívidas futuras" e "liberdade total do privado" que adquiriu a companhia aérea (consórcio Atlantic Gateway, formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa).
Pinto Luz exigiu a Costa que se retratasse por considerar que estava a "caluniar e adulterar a verdade".
Apesar de ter exercido funções governativas durante menos de um mês, a assinatura de Pinto Luz nas "cartas de conforto" enviadas aos bancos portugueses credores da TAP, que permitiram a privatização da companhia aérea em 2015, foi tema de discussão na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à companhia aérea, no ano passado.
No relatório da CPI, a relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, referiu mesmo que "no contexto poli´tico que se vivia no momento, a reprivatizac¸a~o na~o deveria ter sido conclui´da naquela data" (12 de novembro de 2015), dois dias depois da aprovação de uma moção de rejeição ao programa do Governo de Passos Coelho.
Miguel Pinto Luz vai também herdar a pasta do novo aeroporto de Lisboa, cuja localização deverá ser decidida pelo Governo, após um processo de avaliação ambiental estratégica levado a cabo por uma comissão técnica independente, constituída após acordo entre PS e PSD.
Ainda assim, o PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, tendo o presidente, Luís Montenegro, garantido que a decisão será tomada "nos primeiros dias" de Governo social-democrata.
Miguel Pinto Luz foi candidato à liderança do PSD em 2020, contra Rui Rio e Luís Montenegro, ficando em terceiro lugar com menos de 10% dos votos.
Durante a campanha, Pinto Luz foi um dos que apoiou uma aliança com o Chega, caso o PSD precisasse do partido de André Ventura para formar governo.
A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresentou o seu Governo em 28 de março e a posse está prevista para 02 de abril.
O primeiro-ministro Luís Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.
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