PE. Parlamento chumba resoluções do BE e PCP que recomendavam rejeição
- 24/04/2024
A resolução do Bloco de Esquerda (BE) foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega e CDS, abstenção do PS, IL e PAN e votos favoráveis do BE, PCP e Livre.
O projeto do PCP foi rejeitado com os votos contra do PSD, Chega, IL e CDS, abstenção do PS e PAN e votos favoráveis do BE, PCP e Livre.
Na sua iniciativa, o BE propunha a rejeição do Programa de Estabilidade "tendo em conta a sua caducidade na avaliação das escolhas do Governo em matéria de política orçamental e económica".
"O Programa de Estabilidade apresentado pelo XXIV Governo traduz as perspetivas macroeconómicas e orçamentais do anterior Governo, constituindo-se assim como um elemento inútil ao debate político. Inútil, desde logo, porque oculta as opções políticas do Governo recentemente eleito", referia o projeto.
Já o PCP, no seu projeto de resolução, considerava que o Programa de Estabilidade era "um documento vazio de conteúdo político relevante", mas "não deixa de ser um instrumento usado pelo Governo para justificar a implementação do projeto político da direita ao serviço do grande capital".
"O PCP não alimenta ilusões. A resposta aos problemas do país implica a rejeição da política que este Governo PSD/CDS, em convergência com Chega e IL, pretende implementar", lia-se no documento.
O projeto de resolução da IL foi chumbado com os votos contra do PSD, Chega e CDS, abstenção do PS, Chega e Livre, e votos favoráveis da IL, BE e PAN.
Nesse projeto, o partido pedia ao executivo que "revisse e apresentasse à Assembleia da República um Programa de Estabilidade que reflita as previsões e os impactos das medidas previstas no Programa do Governo, alinhado com os compromissos eleitorais da coligação Aliança Democrática (AD) que o compõe e suporta".
Foi também chumbado um projeto de resolução do Livre que recomendava ao executivo que introduzisse, no Programa de Estabilidade, "critérios claros e objetivos, prudentes e previsíveis para o uso do excedente orçamental atual e futuro", com prioridade para o investimento público, a modernização da administração pública e o apoio às pessoas mais vulneráveis.
A resolução do Livre foi chumbada com os votos contra do PSD, Chega, IL e CDS, abstenção do PS e PCP, e votos favoráveis do BE, Livre e PAN.
Foram ainda chumbados dois projetos de resolução do PAN sobre o Programa de Estabilidade. Um pedia que fossem incluídos os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei de Bases do Clima no documento.
O outro sugeria que, caso a cobrança total da receita de impostos diretos e indiretos destinados ao setor da administração central excedesse em mais de 1% a receita prevista no Programa de Estabilidade, o parlamento tivesse de aprovar "a possibilidade e os termos de utilização" dessa verba.
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