OE2024. DGO divulga hoje execução orçamental de fevereiro
- 28/03/2024
Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que, apesar de se manter em terreno positivo, o saldo orçamental foi "inferior" em 934 milhões de euros face ao do primeiro mês do ano passado, refletindo uma subida da despesa acima da receita, com a receita fiscal a registar mesmo uma quebra homóloga de 8%.
"A variação do saldo face a janeiro de 2023 reflete uma ligeira melhoria da receita efetiva de 0,4%", afetada pela subida de 10,0% das contribuições para a Segurança Social e, em sentido contrário, pela "diminuição da receita fiscal (-8,0%)", refere.
Já a despesa efetiva registou uma subida homóloga de 15,7%, refletindo "o aumento da despesa com juros (+98,3%), da despesa com transferências correntes (+19,7%) e das despesas com pessoal (+6,5%)".
Em janeiro deste ano, a receita contributiva "continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho", com o crescimento de 10,0% agora registado em linha com o observado em janeiro de 2023.
Do lado da despesa, a informação divulgada pelo Ministério das Finanças indica que, excluindo a fatura com juros (despesa primária), se registou um aumento homólogo de 14,1%.
A contribuir para o aumento da despesa efetiva estiveram ainda os gastos com pessoal, cuja subida reflete as novas atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores da administração pública e o impacto do novo salário mínimo nacional (que avançou para os 820 euros).
A despesa com pensões, por seu lado, aumentou 24,2%, afetada pelo pagamento dos encargos relativos às retenções do IRS e o efeito do aumento intercalar, indica.
Os dados divulgados hoje pela DGO são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
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