Direção Executiva do SNS "não deu resposta" às necessidades, diz PCP
- 24/04/2024
A líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, considerou que "estamos perante uma Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) que, ao longo deste tempo, não deu resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
"Aquilo que esteve presente nos últimos tempos foi a redução da capacidade do SNS, por via das decisões que foram tomadas. Os exemplos das urgências de pediatria, de obstetrícia e ginecologia, com aqueles encerramentos temporários, à vez, que não permitem dar a resposta que é adequada, quando aquilo que se impunha era de facto a necessidade de assegurar as condições de fixar profissionais para que os serviços públicos do SNS tivessem condições", disse a líder da bancada comunista aos jornalistas, na Assembleia da República.
Paula Santos fez questão de referir que o PCP "sempre" teve muitas "reservas" sobre a criação da DE-SNS. "Na nossa proposta de alteração do estatuto do SNS propomos a sua eliminação e a realidade veio comprovar que [a DE-SNS] não deu a resposta necessária ao SNS, muito pelo contrário", continuou.
Em "muitas circunstâncias", aliás, "reduziu capacidade". "As urgências são um exemplo, a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) são um outro exemplo, que levam à concentração de serviços centrada numa visão de cuidados hospitalares, continuando a remeter os cuidados de saúde primários numa perspetiva secundarizada", disse, pedindo "investimento, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer dos cuidados hospitalares", mas com "uma visão articulada e um funcionamento que permitisse melhorar a prestação de cuidados aos utentes, que é aquilo que é necessário".
O diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.
"Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde", adiantou Fernando Araújo em comunicado.
Segundo Fernando Araújo, esta "difícil decisão" permitirá que a nova tutela possa "executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual direção-executiva (DE-SNS) possa ser considerada um obstáculo à sua concretização".
"A DE-SNS é um órgão técnico, um instituto público do Estado, que tem de estar acima de questões políticas ou agendas partidárias, e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo", salientou ainda o comunicado assinado por Fernando Araújo.
A direção executiva iniciou a sua atividade em 01 de janeiro de 2023, na sequência do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) proposto ainda pela então ministra Marta Temido, com o objetivo de coordenar a resposta assistencial de todas as unidades do SNS e de modernizar a sua gestão.
Leia Também: Da "difícil decisão" à audição na AR. A saída de Fernando Araújo do SNS
