Bastonária dos advogados quer que ministra reverta alterações ao estatuto
- 28/03/2024
Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Advogados felicitou a recém-nomeada ministra da Justiça, Rita Júdice, advogada, afirmando que espera que possa "ouvir os operadores judiciários e desenvolver os esforços necessários para garantir meios humanos, logísticos, de edificado e tecnológicos, essenciais para ajudar a ultrapassar os atuais problemas da Justiça portuguesa".
"No que respeita aos problemas concretos da Advocacia, a Ordem dos Advogados espera poder falar em breve com a senhora ministra da Justiça, a respeito das recentes alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e da possibilidade de as reverter, da necessidade de revisão urgente da previdência dos advogados e da alteração devida da tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais", elencou Fernanda de Almeida Pinheiro.
A bastonária manifestou ainda que a Ordem dos Advogados está "inteiramente disponível para ser um parceiro ativo do Ministério da Justiça" para um trabalho conjunto em prol do progresso do setor.
A advogada Rita Alarcão Júdice vai ser a nova ministra da Justiça do Governo liderado por Luís Montenegro, tendo sido sócia da sociedade de advogados PLMJ entre 2013 e 2023.
Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, a nova ministra licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.
Rita Júdice era a coordenadora para a habitação do Conselho Estratégico Nacional do PSD e foi eleita deputada pela primeira vez nas legislativas de março, por Coimbra, distrito onde foi cabeça de lista pela Aliança Democrática (AD).
A proposta de nomeação de Rita Júdice consta de uma nota no portal da Presidência da República, divulgada após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXIV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para 11 e 12 de abril.
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